Matéria extraída do blog " O Messiense "

DEFENSORIA PÚBLICA NÃO EXISTE


A assistência jurídica ao cidadão economicamente pobre, que não pode pagar advogado, a acontecer através de um defensor público, é um direito previsto na Constituição Federal e uma obrigação do Estado. Porém, infelizmente, no Rio Grande do Norte a Defensoria Pública está ausente na maior parte das Comarcas do interior, deixando os necessitados sem esse serviço relevante.

O jurista Paulo Afonso Linhares, advogado de elevada capacidade técnica e professor universitário dos melhores, tem desempenhado um grande serviço à frente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, da qual é o seu Defensor Público Geral. Porém, sem liberdade orçamentária e trabalhando com as amarras que o governo da professora Wilma de Faria impõe a diversos setores, Paulo Linhares não tem conseguido expandir a Defensoria Pública para todos os lugares do Estado.

Com defensores públicos atuando apenas nos centros urbanos maiores, o interior do Rio Grande do Norte sofre ante a falta desse profissional do Estado, principalmente na área do Direito Criminal, em que advogados são nomeados como defensores dativos pelos juízes de Direito das Comarcas e acabam por substituir a figura do defensor público.

Faz tempo que diversas instituições vêm cobrando uma extensão da Defensoria Pública para todo o interior do Estado, mas a professora-governadora Wilma de Faria tem feito pouco caso da questão. É bem verdade que ela aumentou o número de defensores em atuação no Estado, mas isso pouco representou no quadro geral.

De Upanema a Patu, de Governador Dix-Sept Rosado a Pau dos Ferros e de Almino Afonso a Alexandria, apenas para se exemplificar, não há um só defensor público em atuação. Advogados que atuam nessas Comarcas, sensíveis à dificuldade, acabam aceitando as nomeações para funcionarem como defensores dativos.

Todavia, como o advogado nomeado como defensor dativo não está obrigado a aceitar o encargo, é muito comum que diversos processos criminais tenham uma marcha ainda mais lenta justamente pela falta de um advogado de defesa.

Fonte: www.omessiense.zip.net

NOTA DO OLHAR CRÍTICO:

Parabenizamos o Dr. Alcimar Antônio, pelos belos artigos postados em seu blog, ao mesmo tempo que agradecemos por nos permitir a republicação dos mesmos, fazendo com que nossos leitores também tenham a oportunidade de  acompanhá-los.  Mesmo sabendo que não tens muito apreço pelo nosso blog, pelo fato de ser uma postágem anônima. De qualquer forma obrigado!  E viva a democracia!