Matéria publicada no blog do Vereador MAMÁ

PRESIDENTE DA CÂMARA QUER SUSPENDER SESSÕES

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATU, alegando um motivo não justificável, protocolou na Promotoria de Justiça da cidade, um requerimento informando que vai suspender a realização das sessões daquela Casa por um prazo 30 dias.

Consta como motivo, o fato da ausência da vereadora ANA CRISTINA, e ainda, uma alegação de que não existe segurança para a realização das sessões.
No caso da vereadora, vale enfatizar que assim que a mesma informar a sua ausência, o Presidente tem o dever regimental de convocar o seu suplente. Talvez seja isto que ele queira evitar, segundo relato de pessoas ligadas ao Presidente.

Já a falta de segurança para os demais vereadores também não é motivo para este ato, pois, o próprio Presidente ou a Mesa poderá convocar na Cia de Policia Militar uma guarnição para garantir a segurança das sessões.

Para a surpresa dos vereadores esta falta de segurança só começou a partir da enfermidade da vereadora ANA CRISTINA que encontra-se em Mossoró, como é de conhecimento de todos. Pelo regimento, a ausência da vereadora não impede a continuação dos trabalhos como por exemplo, a votação de leis, pois, o quorum exigido é facilmente alcançado com a presença dos oito vereadores que fazem parte da Casa do Povo Patuense.

O que causa espanto ainda, é que o recesso de mais de 60 dias acabou no ultimo dia 15 de fevereiro passado e esta suspensão dos trabalhos irá comprometer uma serie de medidas e leis que tem que ser analisadas e votadas. Além do mais, os pares, a bancada de vereadores não foi consultada e nem tampouco informada da medida tomada unilateralmente pelo Presidente Alexandrino Suassuna Barreto Filho.

Com os trabalhos legislativos suspensos por ato unilateral do Presidente dois projetos de lei remetidos para aquela Casa não vão ser votados a tempo e o Município de Patu vai ser penalizado. Um deles trata da autorização da contratação para a construção de casas populares envolvendo o Projeto do Governo Federal “MINHA CASA MINHA VIDA”, que se não for votado até o dia 09.03 o Município de Patu perderá os recursos destinados na Caixa Econômica Federal. O outro projeto, diz respeito a definição dos Requisitórios de Pequeno Valor estipulado na Emenda Constitucional nº 62, que define o valor de aproximadamente R$ 3.000,00 para eventuais pagamentos. Se tal projeto não for votado, este valor sobe de acordo com a EC nº 62 para TRINTA SALARIOS.

Com a Palavra o Presidente da Camara Municipal de Patu, que, recentemente, na sessão inaugural dos trabalhos, onde foi lida a mensagem do executivo, disse a todos que sempre esteve e estará ao lado do povo de Patu. No entanto, este ato praticado por ele, que impedira a votação de dois projetos de lei de suma importância para o Município de Patu, pelo que se vê, só vai atingir a quem ele disse que esta do lado, no caso o Povo que não será contemplado com a construção das casas na cidade pelo PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, MINHA CASA, MINHA VIDA...

Com a PALAVRA, O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATU....


Fonte: www.mamavereador.blogspot.com