A promotora de justiça de Patu, Micaele Fortes Caddah, no exercício das atribuições na defesa do patrimônio público e moralidade administrativa, recomendou a prefeita de Patu, Evilázia Gildência de Oliveira, e ao pregoeiro Francisco Edno Azevedo que suspendam um pregão presencial em trâmite no município.
Segundo a promotoria, o pregão presencial não está em conformidade com os termos do artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência.
A publicidade restrita, a cobrança do valor de R$ 500,00 pela aquisição da cópia do edital e a não-publicação do edital no Diário Oficial do Estado não representam procedimentos reconhecidos em lei, o que é agravado pela falta de licitação, considerando que a modalidade destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade.
Baseada nas referências constitucionais e nas leis federais nº 8.429/92 (improbidade administrativa) e 8.666/93 (licitação), a promotora de Defesa do Patrimônio Público determinou a imediata suspensão do pregão, visando assim o respeito às leis e à sociedade.
Fonte: Jornal o Mossoroense
Pois é, ainda bem que existe esse blog para mostrar a realidade de Patu, e ainda vem mais poraí.
ResponderExcluirOs blogs tendenciosos também não publicam comentários que fazem críticas à administração municipal.
ResponderExcluirO único blog nessa cidade que mostra as falhas e cobra soluções se chama OLHAR CRITICO.
ResponderExcluirO que antes fazia essa cobrança tão bem que era o blog do secretario de educação virou coluna social, outro tradicional que também cobrava virou blog policial e por fim um blog recente de um vereador que se alto denomina de "vereador do povo" depois que passou a figurar como situação transferiu os ataques que antes eram destinados a prefeita e a administração atual para o presidente do legislativo, hoje os ataques são ao grupo do qual era membro, caracterizando assim uma total falta de coerência nesse blog, refletindo uma ausência de credibilidade que se torna cada vez mais ascendente e perceptível.
Apesar desse vereador não ser o redator de fato e sim o sobrinho do mesmo. Lembro-me do que dizia antes nas postagens, matérias como, por exemplo: Perseguição a servidores públicos, certa postagem dele insinuou uma perseguição do secretario de educação para com sua esposa que é funcionaria publica e uma semana antes de passar a figurar como situação havia uma enquete nesse blog perguntado qual era a maior realização dessa administração e usando de ironia as opções eram se não me falha a memória: falta de saúde, perseguição a funcionários, a prisão de “Lamparina”, ruas sujas... Preciso dizer mais nada.
E quem quiser questionar isso que falei, olhe lá em postagens antigas que vai ver se estou falando alguma inverdade.
Quem tem boa memória tira suas conclusões a respeito disso.
Parabéns olhar crítico continue com a mesma imparcialidade, se é do redator desse blog sair do anonimato e passar a agir como esses outros redatores, continue no anonimato, porque hoje esse na minha opinião é o único blog que tem essência e que não perdeu a coerência.
Higor